ONG Parceira do PortoWeb

Nossa história


Nos anos 70, a integração entre os aparelhos repressores das ditaduras do Cone Sul, teve como alvo preferencial, os movimentos populares de resistência, os sindicatos e os partidospolíticos de oposição. Um acordo clandestino de cooperação entre os aparelhos de repressão do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia e Paraguai, envolvendo policiais civis e militares, com o conhecimento e aprovação da CIA, criam  a “Operação Condor”. No âmbito desta, policiais e militares são treinados por agentes norte-americanos na arte da tortura e matam e torturam militantes oposicionistas.

Dentro deste contexto começa a atuação “não oficial”, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.

Quando do seqüestro dos uruguaios Lilian Celiberti, seus dois filhos menores, e Universindo Diaz, ocorrido em Porto Alegre, no dia 12 de novembro de 1978, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, denunciou a ação ilegal, lutou pela condenação dos policiais envolvidos e pela libertação de Lilian e Universindo. O caso teve repercussão internacional, pois foi o primeiro em que uma clássica ação da Operação Condor foi denunciada, investigada e levada até final condenação.
   
Com o fim do Ato Institucional nº 5, em março de 1979, este grupo, com base na urgente necessidade de prestar uma ajuda mais qualificada aos povos do Cone-Sul - com a liderança de Jair Krischke, Celso Franco Geiger e Padre Albano Thrink SJ. - resolveu fundar oficialmente o Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

Algum dia se escreverá a história do Movimento de Justiça e Direitos Humanos e se ficará sabendo o quanto essa entidade trabalhou e a quantos até agora, certamente milhares de pessoas - prestou socorro.

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos, agora com existência de fato e de direito, junto com outras entidades e movimentos sociais, organiza campanhas como a pela Anistia, pela libertação dos últimos presos políticos brasileiros e pelas Diretas Já. Em 1984, participa ativamente da luta pela Constituinte, pela reforma agrária e pela revogação das leis de exceção: Lei de Segurança Nacional, Estatuto dos Estrangeiros, Lei de Greve e Lei de Imprensa.

Nos locais onde seus militantes se encontravam para discutir a situação política e de direitos humanos nos países do Cone Sul, começa o projeto embrionário do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Além disso, não é apenas pioneiro na luta pelos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, como é propulsor de diversas entidades. Partiu de advogados militantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos a idéia de implantação da Comissão Sobral Pinto de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul e os deputados  integrantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, criaram a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a primeira da história dos parlamentos brasileiros.

Entre os episódios que constam em seu currículo, é de se destacar o do atendimento prestado às Mães da Praça de Maio, as mulheres conhecidas internacionalmente como Locas de Ia Plaza de Mayo, para que conseguissem uma audiência com o Papa João Paulo II no ano de 1980.

Depois de terem estado em Roma e em Puebla, não tendo logrado êxito em suas tentativas de avistarem-se com o Pontífice, não desistindo, vieram a Porto Alegre. Por intermediação de Jair Krischke, do então deputado Antenor Ferrari, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e do Bispo Dom António Cheuiche, a entrevista foi realizada. Nessa oportunidade, em solidariedade a Dona Lília Celiberti (mãe de Lilian), juntamente com os documentos relativos às pessoas desaparecidas na Argentina, entregaram ao Papa um dossiê sobre o caso do seqüestro Lilian e Universindo.

Outras inúmeras circunstâncias vividas pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos estiveram relacionadas com a coleta de dados e depoimentos de mais meia centena de familiares de pessoas desaparecidas no Uruguai.

Tal problema se constituiu de forma tão grave e desumana que, à semelhança das iniciativas desenvolvidas pelas Madres de Plaza de Mayo, os parentes de uruguaios desaparecidos fundaram em Paris uma associação para tratar do assunto, sendo permanentes na Europa as denúncias, por parte de emigrados. Esses casos somavam-se aos milhares de situações semelhantes ocorridas no Paraguai, no Chile e, de modo especial, na Argentina. Tanto, que a Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, sensibilizada pelo vulto da questão e movida pêlos apelos humanitários, em 29 de fevereiro de 1980, criou um grupo de trabalho especificamente encarregado de tratar de casos de pessoas desaparecidas (Resolução nº 20).

Em agosto, a Coordenadora parisiense da Associação de Familiares de Uruguaios desaparecidos - constituída pelas senhoras Maria del Carmen Almeida de Quinteros, Marta Ensenat e por Daniel Gatti - enviou à Subcomissão da ONU uma lista contendo os nomes de 113 cidadãos uruguaios que desapareceram na Argentina; 2, no Paraguai e l 2, no próprio Uruguai. Além disso, havia a relação de 6 crianças desaparecidas na Argentina e 6 presumivelmente nascidas em cativeiro.

Nesse sentido, foram enviados ao Brasil, em épocas diferentes, mas com idêntico objetivo, um advogado argentino - Leandro Despuit - e um casal de advogados uruguaios - Edgardo Carvalho Silveira e Maria Helena Martínez - todos residentes na Europa.

O primeiro contato foi estabelecido com o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Eduardo Seabra Fagundes, e, posteriormente, com o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em Porto Alegre, pois era de extrema importância que se colhessem os depoimentos de pessoas que tinham familiares desaparecidos.

Tendo em vista a distância entre Montevidéu e o Rio de Janeiro, bem como a impossibilidade de as pessoas serem ouvidas no território uruguaio, a melhor alternativa seria a tomada deseus depoimentos em Porto Alegre.

Assim, em 27 de outubro de 1980, na sede do Conselho Federal, sob a direção do Presidente Seabra Fagundes - presentes além de representantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Thierry Mignon, do Movimento Internacional de Juristas Católicos e Pax Romana, Willem Boogard, professor de Direito Penal da Universidade de Utrech, na Holanda, e da Secção holandesa do Secretariado Internacional de Juristas pela Anistia no Uruguai, e de Belisário dos Santos Junior, presidente da Associação Latino Americana de Advogados pelos Direitos Humanos, inicia-se audiência, na qual depõem:

Maria dei Carmen Almeida Quinteros, mãe de Helena Quinteros, que fora sequestrada pelas Forças Conjuntas uruguaias do interior da Embaixada da Venezuela em Montevidéu;

Milka Gonzales Peres, que teve sequestrado em Buenos Aires seu filho Rubem Prieto Gonzales;

Martha Castilla Muttoni de Zaffaroni, mãe de Jorge Zaffaroni Castilla, casado com Maria Emitia Zaffaroni, que foram sequestrados com sua filha, Mariana Zaffaroni, em Buenos Aires, onde estavam refugiados.

Violeta Malugani Torena, que teve seu filho, Miguel Angel Moreno Malugani, desaparecido na Capital argentina em 1° de outubro de 1976, poucos dias antes de viajar para o México, embora tivesse recebido concessão de status de refugiado outorgada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

Os demais familiares de desaparecidos foram ouvidos em Porto Alegre, na presença das autoridades internacionais acima mencionadas, da diretoria do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, além do desembargador Celso Franco Geiger e dos advogados Luiz Goulart, Mara Loguércio e Nora Tatsch.

Após as oitivas, Jair Krischke, em nome do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, fez a entrega de toda a documentação ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que a remeteu à Subcomissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Nesses dias, o jornal "Zero Hora", em reportagem assinada por Carlos Alberto Kolecza, proclamou Porto Alegre como a capital mundial dos Direitos Humanos.

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH cria-se na clandestinidade por um grupo de militantes dos direitos humanos a partir do momento em que se instaura a ditadura militar no Brasil, 1964. Somente muitos anos após, devido à repressão e perseguição do regime, assume seu status jurídico no dia 25 de março de 1979.

Sua atuação no período das ditaduras militares na região sul do continente latino-americano contribuiu para a retirada de milhares de perseguidos políticos dos países do Cone Sul. Sua principal missão voltou-se naquele período, à viabilização de asilo ou exílio das vítimas da perseguição política para determinados países europeus, em estreita colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Como também, denunciar a repressão, prisão e tortura de lideranças dos diferentes setores sociais, vítimas da violência do terrorismo de estado.  

Pode-se ilustrar esta atividade em dois casos emblemáticos: o do biofísico uruguaio Cláudio Benech, retirado do Uruguai na madrugada de 1º de janeiro de 1981; e a fuga da Argentina em maio de 1982 de Maria Elpídia Martinez Aguirre, mulher de Mário Firminich (líder do grupo oposicionista argentino Montoneros), e do filho deles Mário Xavier, entre tantos outros.

Com a abertura política do Brasil em 1979, o MJDH se incorpora às campanhas pela redemocratização e às ações contra a ditadura, como: O Movimento pela Anistia; a libertação dos presos políticos brasileiros; a campanha das Diretas Já em 1984; a luta pela Constituinte e a Reforma Agrária; e, a revogação das leis de exceção (Lei de Segurança Nacional, Estatuto dos Estrangeiros, Lei de Greve e Lei de Imprensa).

Durante os últimos 30 anos, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos prestou-se às causas humanitárias e populares, seja no acompanhamento do seqüestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Diaz, em 1978, em Porto Alegre, como no abrigo de dirigentes políticos da região do Cone Sul que sofriam ameaças de morte em seus respectivos países, ou ainda, na condenação da Editora Revisão e de seu proprietário, Siegfried Ellwanger, que publicava na capital gaúcha, livros de cunho nazista, propaganda anti-semita e racista.

Deve-se ressaltar ainda, a atuação determinante que a entidade teve na criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Brasil, a partir das primeiras discussões e debates em reuniões com seus militantes. Nas quais manifestou-se em relação à situação política e de direitos humanos nos países do Cone Sul,  dando início ao projeto embrionário do Movimento que tem lutado nos últimos 30 anos na defesa da reforma agrária e da agricultura familiar.

O MJDH não é apenas o pioneiro na luta pelos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, no Brasil e na Região do Cone Sul, foi também o incentivador de diversas organizações sociais, dentre as quais podemos destacar a implantação da Comissão Sobral Pinto de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul, que nasce da iniciativa dos advogados militantes do MJDH e Deputados integrantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Soma-se, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a primeira da história dos parlamentos brasileiros.

Desde 1984, a entidade entrega o Prêmio “’Direitos Humanos de Jornalismo’’, que visa prestigiar as matérias jornalísticas mais relevantes em torno da defesa dos direitos fundamentais e da dignidade humana. A premiação é anual e destinada a profissionais e acadêmicos de Jornalismo. 
   
Nestes últimos anos, o trabalho desenvolvido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos vem se ampliando, inserindo-se em atividades de defesa dos direitos dos cidadãos ligados ao meio ambiente, os direitos dos excluídos, contra a desigualdade racial, contra a violência dos aparelhos de repressão estatal, entre tantos outros.



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