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Dilma: a tortura julgada, a anistia sangrada

                                                                              Luiz Cláudio Cunha *

Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.
 José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara e a coragem de botar o dedo na ferida da impunidade, chancelada pela medrosa decisão de abril passado do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou o perdão aos militares e policiais que mataram e torturaram presos políticos. Na quarta-feira passada (4), quando o país ainda vivia a ressaca da vitória no domingo da primeira ex-guerrilheira chegar ao poder supremo da Nação, o incansável Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou ação civil pública pedindo a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados (três oficiais das Forças Armadas e um da PM paulista) sobre mortes ou desaparecimento forçado de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Operação Bandeirante (Oban), o berço de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros.

Dilma Vana Rousseff, codinome ‘Estela’, uma das lideranças da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), empresta sua voz e seu drama nessa ação para acusar o capitão do Exército Maurício Lopes Lima, responsável pela pancadaria na futura presidente e em outros 15 militantes políticos. Presa na capital paulista numa tarde de janeiro de 1970, Dilma foi levada para a Oban da rua Tutóia, onde cinco anos depois morreria o jornalista Vladimir Herzog. Sobreviveu a 22 dias de intensa tortura, como contaria em 2003 num raro desabafo ao repórter Luiz Macklouf Carvalho:

“Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstruação. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Lá encontrei uma menina da ALN (Ação Libertadora Nacional): ‘Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar pra Oban’, me aconselhou ela”.

O relato formal, revelado pelo projeto Brasil Nunca Mais da Arquidiocese de São Paulo, está transcrito nas páginas 30 e 31 do processo 366/70 da Auditoria Militar. Revela-se já nos autos o temperamento forte de Dilma, então com 22 anos, logo após ser transferida para o presídio Tiradentes e ali mesmo ameaçada de um retorno ao inferno: “...na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio e ameaçaram a interroganda de novas sevícias...”, denunciou a presa. Dilma contou na Justiça Militar que perguntou aos emissários da Oban se eles estavam autorizados pelo Poder Judiciário. A resposta do militar resumia o deboche daqueles tempos: “Você vai ver o que é o juiz lá na Oban!...”

Hoje tenente-coronel reformado, Maurício defendeu-se no jornal O Estado de S.Paulo: “Ela esteve comigo somente um dia e eu não a agredi, em momento algum”. A ação do MPF, subscrita pelo procurador regional Marlon Weichert e outros cinco procuradores, cita dois casos notórios entre os seis mortos: Virgílio Gomes da Silva, codinome ‘Jonas’, o líder do grupo que sequestrou o embaixador americano Burke Elbrick (integrado também por Franklin Martins e Fernando Gabeira), e Frei Tito, o dominicano preso pelo delegado Sérgio Fleury e que, transtornado pela tortura, acabou se enforcando meses depois num convento na França. “Tortura é crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível como no penal”, dizem os procuradores que subscrevem a ação.
 
Apenas dois dos nove ministros do STF - Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito - concordaram com a ação da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repressão. “Um torturador não comete crime político”, justificou Ayres Brito. “Um torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.

Apesar da veemência de Ayres Brito, o relator da ação contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posição contrária: “A ação proposta pela OAB fere acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”. Grau deve estar esquecido ou desinformado, algo imperdoável para quem é juiz da Suprema Corte e também sobrevivente da tortura.  A anistia de 1979 não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pela ordem vigente, blindada para proteger seus agentes e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações ou ameaças, pela confortável maioria parlamentar que o governo do general João Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposição. Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.

Amplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perdão indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus órgãos de segurança. Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do parágrafo 1° do Art. 1° da lei que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes” e que não foram condenados. Assim, espertamente, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, numa penada só, anistiava-se o torturado e o torturador. 

A discussão do texto começou numa comissão mista do Congresso onde a ARENA tinha 13 das 20 cadeiras. Tateava-se com tanto cuidado que a oposição conseguiu que parentes de desaparecidos pudessem requerer do Estado a