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Comissão da Verdade pedirá à Argentina informações sobre desaparecimento de 15 brasileiros


·        Membros do grupo de trabalho de comissão investigam Operação Condor

·        FLÁVIO

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·        PORTO ALEGRE — A Comissão Nacional da Verdade (CNV) enviará ao governo argentino um pedido de investigação sobre o desaparecimento de 15 brasileiros no país vizinho durante ações da Operação Condor, que reuniu os aparatos repressivos de Chile, Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai no combate à esquerda entre 1975 e 1981. Apesar de as informações sobre os brasileiros desaparecidos na Argentina serem oficiais, o governo nunca pediu formalmente investigação ao país vizinho.

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O pedido, já aceito pelos membros do grupo de trabalho da comissão que analisa a Operação Condor, deverá ser enviado até maio para autoridades e instituições argentinas que tenham dados sobre esses casos. Segundo a coordenadora-interina da CNV, Rosa Cardoso, a comissão trabalha inicialmente com oito casos confirmados de brasileiros desaparecidos na Argentina. Mas deve ampliar esse universo, com dados que surjam na apuração.

 

— Estamos levantando primeiro os casos mais seguros. Mas nossa missão é obter informações sobre todas as ações, independentemente de ainda estarem obscuras ou de até estarem com os informes extraviados. Estamos na fase inicial, de elaboração dos dossiês.

Não decidimos qual a maneira de operacionalizar o pedido junto às autoridades argentinas — disse Rosa.

O GLOBO apurou que os documentos com pedido de investigação deverão ser enviados à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Argentina, que detém arquivos sobre a ação dos órgãos de repressão no país durante a ditadura militar (1976-1983), e ao Conselho Nacional da Magistratura. Não há consenso ainda sobre a necessidade de intermediação do Itamaraty. Na avaliação de alguns membros da comissão, a participação de autoridades brasileiras poderia criar “embaraços diplomáticos” e burocratizar demais o processo.

Após o pedido de investigação às autoridades argentinas, a CNV irá estender a ação aos quatro casos de brasileiros desaparecidos no Chile e a um na Bolívia. Rosa disse que o grupo quer concluir logo as investigações para que os casos de sequestros com desaparecimento possam integrar o relatório final da comissão, que precisa estar concluído em maio de 2014.

Esses casos, diz Rosa, podem ir a julgamento porque o Supremo Tribunal Federal considerou que os crimes tipificados como permanentes (como esses sequestros, que juridicamente nunca terminaram) não são objeto da Lei de Anistia.

 

— Vamos encaminhar todo o resultado de nossas investigações ao Judiciário. Mas não podemos recomendar que a Justiça tome a iniciativa de abrir processos criminais porque a lei que criou a comissão não permite isso. Em todo caso, o Supremo sempre pode mudar de opinião e ampliar o leque de crimes não abarcados pela anistia — afirmou.

 

Segundo dados do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MJDH), compilados principalmente junto à Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (Conadep), 11 brasileiros foram sequestrados na Argentina e desapareceram em dependências das forças armadas daquele país entre 1971 e 1980 — entre eles o pianista Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, sequestrado em 18 de março de 1976 durante turnê de Vinícius de Moraes e Toquinho, em Buenos Aires. Quatro tiveram o sequestro e desaparecimento reconhecido pela Lei 9.140; as famílias foram indenizadas pelo Estado.

 

Outros quatro foram capturados em 1974, quanto tentavam fugir para o Brasil; um nome que aparece na lista do MJDH não tem registro no Conadep. Todos tinham status de refugiados políticos do Alto Comando das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Nenhum reapareceu.

O procurador federal Ivan Marx, responsável pelo grupo de trabalho Memória e Verdade do MPF, diz que uma investigação criminal contra os agentes que participaram dos desaparecimentos é possível desde que observadas as condicionantes dos respectivos códigos penais.

 

Os brasileiros desaparecidos na Argentina:

Edmur Péricles Camargo. Desapareceu em 16 de junho de 1971. Era dirigente do M3G (Mao, Marx, Marighella e Guevara).

Joaquim Pires Cerveira. Sequestrado em Buenos Aires, em 12 de dezembro de 1973. Era um dos fundadores da Frente de Liberação Nacional (FLN).

João Batista Rita Pereda. Também militante do M3G. Foi preso junto com Joaquim Cerveira.

Sidney Fix Marques dos Santos. Dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotskista, desapareceu em 15 de fevereiro de 1976, em Buenos Aires.

Francisco Tenório Cerqueira Junior. Pianista, sumiu em Buenos Aires, em 18 de março de 1976. Integrava o grupo de Vinicius de Morais e Toquinho em turnê. Sem vinculações políticas.

Sérgio Fernando Tula Silberbeg. Professor de educação física, foi sequestrado em sua casa, em Buenos Aires, por agente da PF argentina.

Maria Regina Marcondes Pinto de Espinosa. Militante do Partido Operário Comunista. Presa em 8 de abril de 1976. Era professora de português.

Jorge Alberto Basso. Argentino, filho de mãe brasileira. Viveu em Porto Alegre e militou no PCO. Preso em Buenos Aires, em 15 de abril de 1976.

Walter Kennet Nelson Fleury. Desapareceu em Buenos Aires em 9 de agosto de 1976.

Roberto Rascado Rodriguez. Estudava arquitetura, foi preso em 17 de fevereiro de 1977 pelo serviço secreto da Marinha argentina.

Luís Renato do Lago Faria. Sumiu em 7 de fevereiro de 1980. Estudava Medicina da Universidade de Buenos Aires.

Onofre Pinto, Daniel José de Carvalho, Joel José de Carvalho e José Lavechia.

Grupo de refugiados brasileiros do Alto Comando das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) que tentou entrar no Brasil em julho de 1974.

 

ARGENTINA > Causa Condor

 

O julgamento de 25 acusados de crimes realizados pela Operação Condor começou no último dia 5. É a primeira vez que repressores são julgados em conjunto por cooperarem na perseguição e assassinato de opositores nas décadas de 1970 e 1980. Segundo cálculo dos magistrados do tribunal, o julgamento terá a duração de pelo menos dois anos; serão ouvidas cerca de 500 testemunhas.

As figuras mais importantes do último governo militar, entre elas o ex-ditador Jorge Rafael Videla, estão presas e condenadas. Os processos também continuam avançando em tribunais do interior da Argentina. Recentemente, a Justiça de La Rioja confirmou a cumplicidade da Igreja Católica com os militares durante os anos de chumbo.

 

Na Operação Condor, as ditaduras pediam a captura e em alguns casos a eliminação ou extradição dos sequestrados, sempre fora dos parâmetros estabelecidos por lei. Entre os desaparecidos estão dois diplomatas cubanos sequestrados e torturados em 1976 em um dos centros clandestinos de detenção do país, conhecido como “Automotores Orletti”.

O local foi alugado por agentes da Secretaria de Inteligência do Estado (Side) e funcionou como uma das bases principais das forças de inteligência estrangeiras que operavam na Argentina no marco da Operação Condor.

MPF vai investigar desaparecimento

Um dos casos analisados no julgamento é o sequestro de dois estrangeiros no Aeroporto do Galeão, no Rio, em 12 de março de 1980. Esse caso também será investigado pelo Ministério Público Federal brasileiro. Os dois eram argentinos e foram retirados de um voo comercial que vinha do México.

Documentos obtidos pelo O GLOBO mostram que a operação foi realizada pelo Batalhão 601, um temido destacamento da inteligência militar do país vizinho, com autorização das Forças Armadas brasileiras. O documento não se refere à participação direta de agentes locais na captura, mas deixa claro que as autoridades militares sabiam da operação, realizada com apoio de um Hércules C130 da Força Aérea Argentina. Depois de sequestrados, os dois estrangeiros foram levados para o país vizinho no mesmo avião.

 

— É a primeira vez que responsáveis pelo desaparecimento de estrangeiros no Brasil vão a julgamento — disse o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) do Rio Grande do Sul, Jair Krischke.

Horácio Domingo Campiglia, que usava o codinome “Pedro” e era da cúpula do movimento Montoneros, e Monica Susana de Binstok foram capturados quando desembarcaram no Rio para um suposto encontro do grupo de luta armada de oposição à ditadura argentina na cidade. Um memorando da embaixada dos Estados Unidos em Buenos Aires, de 2 de abril de 1980, narra a operação, menos de um mês após o sequestro.

O relatório foi escrito pelo chefe-adjunto da missão governamental americana para a Argentina, Maxwell Chaplin, que cita o oficial de segurança da embaixada em Buenos Aires, James Blystone, como participante de uma reunião com um informante do Batalhão 601. O agente confirma a operação e informa que os militantes tinham sido levados, sob custódia do exército argentino, para a prisão secreta Campo de Mayo — El Campito, como era conhecida. Mais de 5 mil presos passaram pelo local e a maioria sucumbiu às sessões de tortura.

Para não levantar suspeitas sobre o desaparecimento dos estrangeiros, a missão militar registrou dois falsos militantes em um hotel da cidade utilizando os documentos apreendidos com Horácio e Monica. (Janaína Figueiredo e Flávio Ilha)


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