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Justiça determina retorno de professora afastada das aulas

Justiça determina retorno de professora afastada das aulas

 

A justiça determinou ontem, em sentença definitiva, o retorno da Prof. Silvana Pineda à sala de aula. 

Afastada desde abril, foi necessário recorrer à justiça para ter seus direitos assegurados e para que todas as ações ilegais fossem anuladas.

Por recusar-se a usar um livro didático inadequado por desconsiderar valores éticos inerentes à sociedade democrática e, além disso, conter inúmeros erros e ser incompatível com o próprio planejamento da escola, a professora foi punida com o afastamento da regência de classe e designada para outras atividades nas quais os livros, considerados obrigatórios para o SCMB, não fossem usados. A punição foi sumária, sem considerar a legislação vigente que regula todo o processo ante uma suposta falta de um servidor público.

Os servidores civis encaminharam manifesto à comunidadedando ciência dos fatos e externando a sua indignação e repúdio em relação às ações da Sub-direção de Ensino e do Comando do Colégio Militar de Porto Alegre.  Por meio da Aprofcmpa e do Sinasefe, todas estas irregularidades foram encaminhadas ao Ministério da Defesa, que não tomou nenhuma providência que fosse dada ao conhecimento, tanto do Sinasefe, quanto da Aprofcmpa e da própria professora.

Por meio da assessoria jurídica da Aprofcmpa, a justiça foi acionada e os direitos da professora foram garantidos. Ontem, a sub-direção de ensino do CMPA comunicou a professora o recebimento da sentença.

 

A sentença:

“Ante o exposto, defiro a ordem para anular a decisão do Boletim Interno n° 65/2013 e que determinou o afastamento da impetrante da regência da disciplina de História das turmas do 9º ano que estavam sob sua responsabilidade, devendo a impetrante ser reposta nas funções que desempenhava antes do referido boletim.”

 

Os servidores civis do CMPA receberam com júbilo a notícia e conscientizaram-se de suas implicações. Sobretudo, de que é preciso ter clareza de que ilegalidades praticadas pela administração são ilegalidades que colocam todos em risco, pois aceitar isso é aceitar que, a qualquer momento, o império da força triunfe sobre a legalidade administrativa.

Outra repercussão destes fatos, mesmo antes da sentença, foi a instituição pela 116ª Plenária Nacional do Sinasefe, da comissão para estudo dos recursos didático-pedagógicos utilizados nos Colégios Militares (SCMB).

 

 

 

24 de Julho de 2013•

Justiça garante retorno de professora que criticou livro de colégio militar

Professora foi afastada das aulas após recusar a utilização de um livro de história que esconderia violações aos direitos humanos durante a ditadura.

A Justiça Federal garantiu a uma professora do Colégio Militar de Porto Alegre (RS) o direito de voltar a dar aulas na instituição após ser afastada por criticar o uso de um livro de história. 

Silvana Schuler Pineda se recusou a usar as obras da Coleção Marechal Trompowsky porque esconderiam violações aos direitos humanos que ocorreram durante a ditadura. Segundo o processo, após criticar os livros, a docente, que integra o quadro de servidores civis, foi realocada para outra função com carga horária distinta. As informações são do jornal Zero Hora.

Em sua decisão,  juiz federal Gabriel von Gehlen disse que a instituição deveria ter aberto um processo administrativo, como prevê a lei, e não ter afastado a funcionária de sua função. No despacho, ele anulou o boletim que determinou o afastamento e a professora poderá voltar às aulas após o fim do recesso escolar. Conforme e diretor de ensino da instituição, comandante Francis de Oliveira Gonçalves, a decisão judicial será cumprida e ainda não se sabe se a escola entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

 


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