Casos Exemplares

Casos que ajudamos a fazer a diferença


1978 - Seqüestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias, ocorrido em Porto Alegre, envolvendo a polícia do Rio Grande do Sul e do Uruguai. O MJDH denunciou a ação ilegal, lutou e obteve, pela primeira vez no Cone Sul de nossa América, a condenação dos policiais envolvidos
Caso Lilian-Universindo na visão do chargista Santiago (Folha da Tarde, 1979).



Fuga do cientista Cláudio Benech - Um episódio que certamente se constitui em capitulo significativo, na história do Movimento, é o que se relaciona com a fuga da família Benech para o Brasil. Cláudio Benech, biofísico uruguaio de renome internacional, autor de várias obras publicadas e participante de inúmeros simpósios, inclusive alguns realizados no Brasil - em São Paulo, Porto Alegre e Santa Maria - havia sido seqüestrado, em meados de 1980, de sua casa, em Montevidéu. Quase dois meses depois, sua mulher - a médica Graziela Gulla de Benech - e seus sete filhos, cinco dos quais menores, ficaram sabendo que estava preso e incomunicável numa unidade militar uruguaia, no tristemente famoso 13º de Infantaria, também conhecido como “El Infierno”. Ao tempo, denunciado pelo MJDH, através da imprensa internacional. Posteriormente, foi transferido para a Companhia de Contra Informações, onde continuou sendo torturado. Quando na passagem do ano de 1980 para 1981, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, organizou sua fuga para o Brasil, onde obteve o status de Refugiado Político do ACNUR. Este foi um caso , entre as mais de duas mil pessoas de países do Cone Sul, que viviam sob ditaduras militares, refugiadas e posteriormente asiladas em países europeus através da ação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, junto ao ACNUR.


1985 - Caso Doge: em agosto deste ano, o inspetor Arquimedes Ribeiro, da Delegacia de Investigações de Porto Alegre, apresentou à imprensa fotos de Antônio Clóvis Lima dos Santos, o Doge, sendo torturado no pau-de-arara, no Palácio da Polícia. O chefe de polícia Antônio Diniz de Oliveira foi afastado pelo então governador Jair Soares. Doge foi acusado de ter assaltado um caminhão de bebidas. O MJDH fez a denúncia pública do caso à imprensa e à Coordenadoria das Promotorias Criminais.

1986 - O Movimento Popular Anti-Racismo, formado pelo MJDH, pelo Movimento Negro Brasileiro e pelo Movimento Judeu de Porto Alegre, denuncia à Coordenadoria das Promotorias Criminais o conteúdo racista das obras da Editora Revisão, de Siegfried Ellwanger Castan (S.E. Castan), de Porto Alegre. Em 1990, é feita uma nova denúncia junto à chefia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, que instaurou um inquérito policial. O inquérito é remetido ao Ministério Público. Em 1991, a promotora Ângela Brito, da 8ª Vara Criminal, recebe a denúncia e determina a busca e apreensão dos exemplares das obras Holocausto Judeu ou Alemão? Nos bastidores da mentira do século, de S.E. Castan, A História Secreta do Brasil, Os Protocolos dos Sábios de Sião e Brasil Colônia de Banqueiros, de Gustavo Barroso (ou prefaciado por ele), O Judeu Internacional, de Henry Ford, Hitler Culpado ou Inocente?, de Sérgio Oliveira, Os Conquistadores do Mundo, os verdadeiros criminosos de guerra, de Louis Marschalko. Em 1995, Castan foi julgado e absolvido em primeira instância. Numa decisão inédita na América Latina, em 1996 foi condenado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em 2003 o Supremo Tribunal Federal o condenou de forma definitiva, foi o primeiro caso de condenação, na América Latina, de um "revisionista".


1991 - Em fevereiro, com base em uma denúncia apresentada pelo MJDH, a Seita Moon foi condenada a pagar encargos trabalhistas a aliciados que trabalhavam em suas empresas. A decisao, inédita no Brasil, foi do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Regiao do Rio Grande do Sul, que condenou a seita a indenizar Cássio Cristiano Gonçalves e Rute Lobato Rodrigues que, durante 11 meses, trabalharam até 14 horas por dia em prol da entidade sem receber um centavo, caracterizando um caso de trabalho escravo. O casal havia sido cooptado pela seita durante um encontro em Porto Alegre, em 1989. De março a dezembro daquele ano, venderam paes, quadros e livros, numa média de oito horas diárias de trabalho, sem qualquer remuneraçao. Tiveram de se despojar de todos os bens e imóveis da família e entregar seu dinheiro ao pastor da seita. O episódio acabou revelando detalhes de funcionamento da seita, sua pregaçao anticomunista, suas entidades pseudo-religiosas, as rede de empresas de sustentaçao financeira e os métodos empregados para se utilizar ilegalmente de mao-de-obra. A açao foi impetrada pelo advogado Pedro Ruas. A indenizaçao prévia era de, no mínimo, R$ 15 milhoes, mais correçoes e multas.

1995 - Perseguição ao biólogo venezuelano Ignácio Agudo Padrón que, em 1993, denunciou a matança de golfinhos por pescadores da Venezuela e foi acusado de ser traidor da pátria. O MJDH, em conjunto com a Organização Internacional de Defesa da Vida Selvagem, consegue trazer o biólogo e sua família para o Brasil. Em 1996, as entidades ajudam a encaminhar a documentação necessária e Padrón é reconhecido como refugiado político.

Denuncia Caso Konrad - Os irmãos Odair e Geovani Konrad, ambos menores de idade, foram executados por policiais militares, respectivamente nos meses de outubro e dezembro de 1998. Eles foram mortos por PMs do 3º Batalhão de Polícia Militar de Novo Hamburgo, em um sítio próximo ao município de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul.
Na época dos crimes, suspeitava-se da participação de soldados da polícia militar secreta, a PM 2. O MJDH encaminhou documentos ao governo do Estado repudiando a retaliação corporativa e a violação dos direitos humanos. A denúncia se confirmou, os policiais foram punidos e o Estado do Rio Grande do Sul condenado a indenizar os pais dos jovens.

Jornalistas são coagidos a revelar fontes - Dois jornalistas gaúchos, Nilson Mariano e Altair Nobre, repórter e editor do jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, tiveram seus direitos constitucionais de manter o sigilo da fonte desrespeitado. Responsáveis por matérias que embasavam denúncia contra o corregedor-geral da Polícia Civil, Pedro Urdangarin, eles foram constrangidos a revelar suas fontes sob a ameaça de indiciamento pelo crime de falso testemunho.
O Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) encaminhou uma denúncia-crime ao promotor de justiça e coordenador de Promotorias Criminais de Porto Alegre, Ricardo Fêlix Herbstrith. Também enviou uma carta aberta ao governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, pedindo providências, uma vez que o abuso de autoridade foi cometido pelo delegado José Antônio de Araújo, nomeado pelo governo do Estado.
O presidente do MJDH, Jair Krischke, frisa que a atitude do Chefe de Polícia viola o artigo 5º da Constituição, que assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Também cita a Lei 5.250/67, Art.71, pela qual nenhum jornalista pode ser compelido ou coagido a indicar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações, não podendo sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, nem qualquer espécie de penalidade.

Organizações Lyndon H. LaRouche Jr - As organizações político-empresariais comandadas por Lyndon H. LaRouche Jr, de característica anti-semita e de extrema-direita, estão espalhadas por todo o mundo. No Brasil, o grupo chegou no ano de 1984, e é comandado por Lorenzo Carrasco e Silvia Pallacios, que residem no Rio de Janeiro. Eles atuam com um grupo de militantes através do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIA). No boletim semanal Solidariedade Ibero-americana, o grupo ataca constantemente entidades como o Greenpeace, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o Partido dos Trabalhadores e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
Em abril de 1996, uma das edições do grupo publica matéria assinada pelo tesoureiro do MSIA no Brasil, Geraldo Luís Saraiva Lino, na qual "o movimento internacional ecológico-facista" era acusado de retirar o biólogo Aisur Agudo Padron da Venezuela, acusado de forjar denúncia de matança de golfinhos por pesqueiros venezuelanos. Padron teve de deixar, clandestinamente, a Venezuela depois de condenado por fazer acusações ditas contrárias à segurança nacional daquele país.
Na condição de refugiado, ele recebeu o apoio do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em Porto Alegre, cidade para a qual fugiu em 1996 e onde solicitou asilo político à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em sua matéria, Lino acusa o então presidente do MJDH, Jair Krischke, descrito como "um advogado dos direitos humanos com notórios vínculos com a Liga Anti- Difamação da B"nai Brith , com organizações terroristas como Todos Pela Pátria, da Argentina, e com o Partido dos Trabalhadores", como mentor da campanha contra LaRouche no Brasil.

Brasil Prende o Coronel Torturador Uruguaio Manuel Cordero - O coronel uruguaio reformado Manuel Cordero, acusado de violações aos direitos humanos em seu país e na Argentina, durante as infames ditaduras militares que assolaram estes dois países, foi preso na tarde desta segunda-feira, 26/02/2007, em Sant"Ana do Livramento. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Manuel Cordero foi transportado para Porto Alegre, pela Polícia Federal.
Ele sofre prisão administrativa decretada pelo Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre o pedido de sua extradição para a Argentina, onde está sendo processado pelos crimes cometidos no centro de tortura conhecido como Automotores Orletti (em Buenos Aires). Neste centro aconteceu um dos grandes momentos de colaboração das forças repressivas do Cone Sul, na chamada Operação Condor.
Manuel Cordero é implicado no seqüestro e tortura de Sara Rita Mendez e no rapto de seu filhinho, um bebê de poucos dias. Sara Rita Mendez, somente há pouco tempo, foi identificar o filho perdido no jovem Simon Riquelo . Cordero também está implicado no seqüestrado, translado para o Uruguai, prisão, tortura, assassinato e sumiço do corpo de María Claudia García Irureta de Gelman. Ela era a nora do poeta argentino Juan Gelman, que teve o filho assassinado sob tortura em Automotores Orletti. Maria Claudia, apesar de argentina, foi levada grávida para o Uruguai. Ela deu à luz no cativeiro a uma menina, e logo em seguida foi executada pelos repressores argentinos, entre eles Manuel Cordero. Ele também é acusado pelo assassinato político do senador uruguaio Zelmal Michelini. Um diplomata argentino em Brasília afirmou que o militar será extraditado para a Argentina, onde é acusado de cometer vários crimes. O coronel Manuel Cordero também é acusado de haver participado do assassinato de Hector Gutierrez Ruiz, ex-presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai. O crime foi cometido em Buenos Aires. Na tarde desta segunda-feira a vice-ministra de Relações Exteriores do Uruguai, Belela Herrera, telefonou a Porto Alegre, para cumprimentar Jair Krischke, Secretário Geral do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelos esforços que desenvolveu, durante dois anos, para que Manuel Cordero finalmente seja levado às barras dos tribunais para responder pelos crimes contra a humanidade que praticou.

Finalmente extraditado, Cordero chega à Argentina - O coronel Manuel Cordero Piacentini cruzou a ponte que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres, na Argentina, por volta das 12h10min deste sábado, dia 23 de janeiro de 2010.
Às 7h30min, o uruguaio havia sido removido de Santana do Livramento, onde estava internado em uma clínica, para Uruguiana, em uma ambulância acompanhada pela Polícia Federal. O militar, participante da Operação Condor, foi acusado de ser responsável pelo desaparecimento de onze pessoas e pelo sequestro de um bebê. Ele teve a extradição autorizada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas permanecia em Livramento, devido a problemas de saúde.